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O geógrafo é, antes de tudo, um filósofo, e os filósofos são otimistas, porque diante deles está a infinidade. Milton Santos
Perícias Ambientais e o CAOMA
Como forma de propiciar a instrução de ações e procedimentos administrativos destinados à apuração e reparação de danos causados ao meio ambiente, o legislador conferiu ao Ministério Público (Lei no 7.347/85, art.8º, § 1º) a prerrogativa de requisitar de qualquer organismo público ou particular certidões, informações, examesou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a dez dias úteis.Atualmente, o Ministério Público de Minas Gerais conta com um corpo técnico para suprir suas próprias necessidades, sem prescindir, no entanto, apoio de outras entidades públicas ou particulares.
O CAOMA poderá atender, assim, à parcela da demanda específica apresentada pelos Promotores de Justiça.
O Setor Técnico do CAO-MA está habilitado a prestar assessoria técnica (realização de vistorias,
elaboração de laudos, pareceres técnicos etc.) nas seguintes áreas do conhecimento:
– Agronomia;
– Arquitetura e Urbanismo;
– Ciências Biológicas;
– Engenharia Civil;
– Engenharia Florestal;
– Engenharia de Minas.
Descrição
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